SADC Lawyers Association

SOBRE A SADC LAWYERS’ ASSOCIATION E A ORDEM DOS ADVOGADOS DE MOCAMBIQUE (OAM)

A Associação dos Advogados da SADC

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A SADC LA é a organização representativa dos Advogados, Sociedades de Advogados e Ordens de Advogados dos 15 países membros da Região. Foi constituída em 1999, numa reunião inaugural de Advogados da região da SADC em Maputo, Moçambique, e tem como missão elevar e defender a aplicação da Lei, sem medo nem favor. Aquando da sua constituição, a sede da associação localizava-se na África do Sul, acolhida pela Ordem dos Advogados da África do Sul. Em Abril de 2003 a sede foi transferida para o Botswana e registada neste país, ao abrigo da lei que regula as pessoas colectivas. O escritório da Associação foi posteriormente transferido de Gaborone (Botswana) para Pretória (África do Sul) a 17 de Março de 2011, na sequência de uma resolução da Assembleia Geral de 2009, realizada em Livingstone, Zâmbia.

A Ordem dos Advogados de Moçambique

Ordem dos Advogados de Moçambique, também designada por Ordem dos Advogados, Ordem ou OAM, foi constituída em 1994 e é pessoa colectiva de direito público, representativa dos licenciados em Direito que exercem a advocacia em conformidade com as leis da República de Moçambique.

A Ordem dos Advogados é independente dos órgãos do Estado, sendo livre e autónoma nas suas regras e funcionamento. Tem como atribuição:

  • Contribuir para a consolidação do Estado de Direito Democrático;
  • Promover o acesso à Justiça pelos cidadãos;
  • Defender os direitos e liberdades fundamentais;
  • Participar na boa administração da justiça;
  • Lutar pela dignidade e prestígio da profissão de Advogado através do respeito, promoção e defesa dos seus princípios deontológicos.